A ANEPC é a autoridade nacional em matéria de emergência e proteção civil, sendo um serviço central, da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
A ANEPC tem por missão planear, coordenar e executar as políticas de emergência e de proteção civil, designadamente na prevenção e na resposta a acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro de populações, coordenação dos agentes de proteção civil, nos termos legalmente previstos, e assegurar o planeamento e coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de emergência, com vista a fazer face a situações de crise ou de guerra.
Tem ainda por missão promover a aplicação, a fiscalização e inspeção sobre o cumprimento das leis, regulamentos, normas e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições.
Enquanto autoridade nacional, articula e coordena a atuação das entidades que desenvolvem, nos termos da lei, competências em matéria de emergência e de proteção civil e de proteção e socorro.
A ANEPC prossegue, de acordo com o Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, atribuições no âmbito do planeamento civil de emergência, da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, da atividade de proteção e socorro, dos recursos de proteção civil e no âmbito da atuação dos bombeiros.
A ANEPC superintende a actividade de proteção e socorro no território continental Português, com um serviço central em Carnaxide, cinco Comandos Regionais e dezoito Comandos Distritais.
Sob a tutela do Ministério da Administração Interna, mantemos cooperação com diversos serviços públicos, de outros Ministérios, e privados, dos mais variados setores, dando resposta ao grande objetivo do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, o de garantir estruturas de coordenação, normativos e procedimentos sobre os quais a figura do Comando Único contribui para uma proteção e socorro articulados, em pleno respeito pela organização interna de todos quantos contribuem para esta missão.
No plano internacional, a ANEPC contribui ativamente para o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, tanto como fornecedora de soluções para populações afectadas, quanto como recetora de recursos adicionais, tendo presente o princípio de que nunca ninguém está, isoladamente, preparado para tudo.
Porque TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL!
Author: admin
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